Audiência Pública debate os Correios como instrumento de integração nacional

junho 26, 2018
Postado por: annec
Categorias: Congresso Nacional, News

Jailson participou, nesta terça-feira (26), de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O encontro debateu a demissão de funcionários e o fechamento das agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A audiência foi convocada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da casa, que é presidida pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

O Presidente da AACB, Jailson Pereira, defendeu a manutenção dos empregos dos trabalhadores dos Correios e a recuperação da estatal, que é instrumento de integração nacional e de desenvolvimento econômico.

Jailson esclareceu que uma empresa que emite mais de 6 bilhões de reais em antecipação de dividendos não pode ser considerada deficitária, o que torna falaciosa o uso da tese de demissão motivada por questões econômicas.

“A União é o agente controlador dos Correios, portanto, é o responsável maior pela Empresa. Assim, a autoridade constituída deve sim tomar as medidas para recuperar os dividendos que foram emitidos além dos limites que preconizam as boas práticas de governança e os normativos internos, independente de bandeiras partidárias. É dever do Estado zelar pelo patrimônio público e pelo bem estar do povo brasileiro.” Declarou Jailson Pereira, Presidente da AACB.

Jailson enfatizou que os Correios são equiparados à fazenda pública, e, portanto, são de fato uma autarquia, motivo pelo qual uma visão meramente economicista é danosa ao povo brasileiro, dependente desse instrumento de integração e desenvolvimento nacionais.

A seguir, transcrevemos a fala do presidente da AACB, na íntegra:

Quero cumprimentar a mesa, a presidência na pessoa do deputado Leonardo Monteiro e todas as autoridades aqui presentes.

Gostaria de esclarecer à população brasileira – que é nossa patroa, a maior interessada – que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos repassou à União, ao Estado, 6 bilhões de reais de 2013 a 2015.

Isso demonstra claramente que, de forma alguma, os Correios são um fardo econômico para o país. Pelo contrário: o Correio é sinônimo de integração nacional; os Correios são sinônimo de desenvolvimento econômico nas regiões mais afastadas do Brasil.

Por isso, a tese econômica de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos dá prejuízo e, portanto, deve demitir seus empregados é lesiva, é falha, é errada – é uma falácia.

Do ponto de vista legal, o empregado de empresa pública não pode ser demitido – isso já foi plenamente discutido no Supremo Tribunal Federal – sem motivação. Ele não pode ser demitido sem motivação. Então, o mote é: qual é o mote que está sendo produzido? É o econômico.

Mas uma empresa que remete à União, ao Estado, 6 bilhões de reais não pode ser considerada uma empresa que dá prejuízo.

Além disso, devemos considerar que, no balanço econômico da empresa, no passivo não circulante, foi contabilizado 8 bilhões de reais da conta pós-emprego – uma conta criada tão somente para atender à legislação das empresas de sociedade anônima, para que, no futuro, a empresa pudesse ser lançada no mercado de capitais.

Os Correios são uma empresa pública, uma autarquia – como também foi reconhecido pelo Supremo Tribunal –, uma autarquia que tem foro, personalidade de Fazenda também. Então, nós não podemos aqui aceitar a tese jurídica de que é necessário demitir por motivação econômica. Isso é ilegal!

Isso tem que ser dito claramente. Não é trivial, mas precisa ser esclarecido. E que a população nos ajude, porque, assim como os caminhoneiros pararam o país à revelia – e mesmo quando se fez negociações, o sistema logístico de transporte não voltou de um dia para o outro –, se os serviços postais, a logística postal parar, o país sofrerá as consequências.

Agradeço à mesa e a todos os participantes aqui nessa audiência.

Também participaram da audiência os deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Vicentinho (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS). Além da FENTECT, participaram representantes da, FAAC, AACB, ANATEC, FINDECT, e os líderes sindicais ligados aos trabalhadores dos Correios em todo o Brasil.

Equipe de Imprensa da AACB