A Importância dos Correios Público é discutida em Audiência Pública

junho 5, 2019
Postado por: annec
Categorias: Câmara dos Deputados Federais, Congresso Nacional, News

Autoridades do Legislativo Federal, representantes dos empregados e do Governo debateram no dia 5 de junho de 2019, em Audiência Pública na Câmara Federal, a ameaça de privatização dos Correios.

Ela é fruto da articulação política das Entidades com Parlamentares como resposta às ameaças do Presidente, e do Ministro da Economia, que divulgam suas intenções em vender a estatal centenária ao capital privado.

Participaram dessa audiência na Comissão de Legislação Participativa o Presidente da AACB, Sr. Jailson Pereira, e demais representantes das entidades: FENTECT, FINDECT, ADCAP, FAACO, ANATECT, além do Presidente dos Correios, e assessor especial do Ministério da Economia, Fábio Almeida Abrahão.

A Audiência é de iniciativa dos Deputados Leonardo Monteiro (PT/MG) – Presidente da Comissão, e Glauber Braga (Psol-RJ).

General Juarez de Paula Cunha, Presidente dos Correios

O Presidente da Empresa, General Juarez de Paula Cunha, o primeiro a falar na audiência. Ele frisou que apenas 324 municípios do país dão lucro e subsidiam as atividades nos demais 5240, em cumprimento à missão imposta pela constituição. E lembrou que isso mostra o quanto espetacular é o papel dos Correios para a integração nacional, por atuar em áreas diversas como educação, defesa civil, infraestrutura, entre outros.

“Boa tarde a todos. É uma satisfação e uma honra estar aqui representando os Correios nesta Comissão Parlamentar Mista de Defesa dos Correios.

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Gostaria, antes de tudo, de cumprimentar o deputado Leonardo Monteiro, presidente desta comissão, a quem tive a honra de receber nos Correios há cerca de dois meses. É uma alegria tê-lo aqui hoje. Saúdo também os demais deputados presentes, nossos colaboradores dos Correios e todos os senhores e senhoras que nos acompanham.

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Para mim, é uma grande satisfação falar sobre os Correios. Uma empresa com 356 anos de história, criada no período colonial. Nossa trajetória se confunde com a do Brasil. A Independência, por exemplo, foi declarada após Dom Pedro I receber uma carta entregue por um carteiro. Na Guerra do Paraguai, nossos navios levavam correspondências aos soldados, e sua chegada era celebrada. Na Segunda Guerra, as cartas aos pracinhas no front eram um alento. Os Correios sempre carregaram alegrias, tristezas e esperanças do povo brasileiro.

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Nossa exposição tem dois objetivos: primeiro, mostrar a atuação dos Correios, especialmente nas áreas financeira e social; segundo, contribuir com os trabalhos desta comissão.

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Nossa missão é desafiadora: oferecer serviço postal em todo o território nacional, com preços acessíveis, sem recursos do Tesouro. Atendemos 100% dos municípios e 92% dos distritos com mais de 500 habitantes. Não visamos lucro, mas cumprir nossa função com eficiência.

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Alguns números:

5.570 municípios atendidos.
1,2 milhão de encomendas e 20 milhões de mensagens entregues diariamente.
Quase 12 mil agências e 11 linhas aéreas, transportando 300 toneladas/dia.
103.405 empregados, sendo 55 mil carteiros — nossos heróis.
Frota de 25 mil veículos que percorrem 1 milhão de km/dia.
Avaliados 500 milhões de vezes/mês, com 99% de entregas no prazo.

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Sobre finanças:
Nos últimos 15 anos, investimos R$ 7 bilhões, pagamos R$ 18 bilhões em tributos e R$ 7,6 bilhões em dividendos. Recebemos apenas R$ 244 milhões em capitalização. Entre 2014 e 2016, tivemos prejuízos de R$ 2,5 bilhões, mas em 2018 voltamos ao azul (lucro de R$ 161 milhões).

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Dos 5.570 municípios, apenas 324 são lucrativos (“filé mignon”), gerando R$ 6,7 bilhões. Os outros 5.246 dão prejuízo de R$ 6,5 bilhões — mas nossa missão social exige que estejamos lá. Qualquer mudança nesse equilíbrio terá custos.

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Destaques sociais:

Educação: Em 2018, distribuímos 17 milhões de encomendas do FNDE e 120 milhões de livros. O ENEM mobiliza 11,5 milhões de provas e 293 mil km percorridos.
Internet para Todos: Parceria com a Telebras para conectar áreas remotas.
Banco Postal: Único serviço bancário em 41,6% dos municípios atendidos.
Balcão do Cidadão: Lançado para resolver documentos como INSS e CPF perto de casa. Em Minas Gerais, 853 municípios terão atendimento integrado.

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Um caso real: Dona Maria, de Porto Velho, viajou 42 horas para resolver um problema no INSS em Manaus. Com o Balcão do Cidadão, resolveria em 15 minutos, perto de casa.

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Concluindo: os Correios são estratégicos, autossustentáveis, insubstituíveis e um orgulho para o Brasil.

Muito obrigado. Viva os Correios! Viva o Brasil!”

Jailson Pereira, Presidente da AACB

Já o Sr. Jailson Pereira, Presidente da AACB, enfatizou que o Brasil precisa de um Correios 100% público, porque é uma Estatal estratégica para a soberania nacional e para impulsionar o setor de encomendas e logística do país.

Para Jailson, as políticas governamentais de desestatização com o fim de amortizar a dívida pública são errôneas. O país paga mais de 1 trilhão de reais por ano. Privatizar as estatais não altera a realidade dessa dívida, concluiu.

Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar a mesa, em especial o excelentíssimo deputado federal Leonardo Monteiro, sua vice-presidente, a excelentíssima deputada federal Erika Kokay, os deputados e senadores que nos apoiam – e aqui destaco o deputado Glauber, o Vicentinho, a Maria do Rosário e todos que estão conosco na defesa dos Correios.

Cumprimento também o ilustre presidente dos Correios, General Juarez, a quem agradeço pela presença, assim como os senhores diretores da empresa e nossos colegas carteiros, dirigentes sindicais e todos presentes.

Quando falamos dos Correios, falamos do Brasil. Os Correios são parte da história do nosso povo, da construção e integração nacional. Com muita felicidade, o presidente dos Correios apresentou hoje números que demonstram claramente: esta empresa é um alavancador do desenvolvimento regional, especialmente nos rincões deste país.

Vivemos em um Brasil de desigualdades extremas. Isso precisa ser considerado nas estratégias governamentais. Por que privatizar os Correios? Por que privatizar a Petrobras? Por que privatizar a Caixa Econômica Federal?

O argumento usado é a amortização da dívida pública, que já beira 5 trilhões de reais. Mas essa estratégia é falha. A dívida cresce por uma lógica de juros que a infla em cerca de 1 trilhão por ano. Privatizar todo o patrimônio federal renderia, no máximo, 1,5 trilhão – menos de 40% da dívida. Enquanto isso, a privatização das estatais, como os Correios, quebraria o sistema econômico brasileiro em cascata.

Os Correios sustentam a economia. Em sua cadeia produtiva, estão micro e médios empresários que dependem dos serviços postais. Privatizar significa levar milhares à falência. Serviços públicos não visam lucro, mas sim impacto social. A privatização concentra riqueza em poucos grupos econômicos, enquanto quem depende das políticas públicas sofre.

No caso dos Correios, são investidos 8 bilhões de reais por ano em municípios sem retorno econômico. Isso é essencial para uma sociedade que interage em conjunto. Países que ignoraram isso entraram em caos e tiveram que retroceder.

Faço um alerta ao Parlamento, ao Senado, à Câmara dos Deputados: lutem contra essa lógica neoliberal. Em um país desigual como o Brasil, as estatais são agentes de fomento econômico e crescimento social. Até os EUA, exemplo de potência, mantêm seus Correios públicos – porque são estratégicos não só economicamente, mas também militar e logisticamente.

Nenhuma nação pode abrir mão de sua soberania, identidade cultural e capacidade de gerar economia.

Chamo a população brasileira a defender seu patrimônio: Correios, Petrobras, Caixa, Banco do Brasil. Alerto também os prefeitos, pois a quebra econômica atingirá os municípios mais pobres, especialmente no Norte e Nordeste.

Aos pequenos e médios empresários: sem uma empresa pública de logística, os preços podem duplicar ou triplicar. O comércio eletrônico, que movimenta 49 bilhões de reais, será impactado. Um país com 14 milhões de desempregados precisa gerar PIB, não vender seus ativos.

Precisamos acabar com a falácia de que empresas públicas são um peso. Elas geram riqueza e dividendos para a União. Isso precisa ser esclarecido à população.

Muito obrigado. Esta luta não termina aqui – é apenas o começo. Vamos sensibilizar o governo federal, a Presidência da República.

E faço um apelo ao presidente Jair Bolsonaro:

“Presidente, ouça com atenção. Cuide do povo pobre, do povo humilde, do patrimônio nacional. Governos passam, mas o legado fica na história. Este povo já sofreu demais. Não se trata de ideologia, mas da necessidade de continuarmos como nação.”

Muito obrigado.

PROJETOS EM VOTAÇÃO GARANTIRIAM SOBREVIVÊNCIA DOS CORREIOS:

Existem dois projetos protocolados na Câmara dos Deputados que garantiriam fôlego aos Correios. O primeiro (PL 7638/17) determina a prestação preferencial ou fidelização de serviços postais dos Correios pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Ele geraria um aumento da arrecadação dos Correios de imediato. Já a segunda proposta (PL 1368/19) cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais. Ambos os projetos poderiam ser atendidos pelos Correios sem gerar gargalos nas atividades da Empresa.

“Esses projetos são fundamentais: o da fidelização e o do FUSP sem dúvida garantem a viabilidade econômica, financeira e social dos Correios. Nós queremos dar essa contribuição pro governo. Aprovando essas leis, sem dúvida nenhuma vamos estar garantindo a viabilidade dos Correios, sem necessidade de privatizar”, afirma Leonardo Monteiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios e um dos proponentes da Audiência.

O Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) também participou da audiência defendendo manutenção dos Correios público. Para ele, é importante que a população tenha conhecimento da importância da Empresa para o pleno exercício da cidadania. “Nós, da bancada do PCdoB vamos dar total apoio ao projeto de fidelização e qualquer outro que garanta a existência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nós somos contra a privatização e venda ao capital estrangeiro”.

Assessoria de Imprensa da AACB.