AACB e entidades representativas se reúnem com Ministro do STF em defesa de direitos trabalhistas

dezembro 4, 2019
Postado por: annec
Categorias: News, STF

No dia 4 de dezembro, representantes da Associação dos Analistas de Correios do Brasil (AACB) e de demais entidades representativas dos trabalhadores estiveram em reunião com o Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os impactos da decisão que revogou parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. O encontro, intermediado pelo Senador Paulo Rocha e pelo Deputado Federal Leonardo Monteiro, coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, teve como objetivo apresentar ao ministro os prejuízos causados pela medida, que atendeu a um pedido da direção dos Correios.

Além da AACB, estiveram presentes representantes de outras entidades sindicais e associações, que reforçaram a importância do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na arbitragem do acordo, fruto de longas e difíceis negociações. Durante a campanha salarial, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) se recusou a negociar e desrespeitou determinações judiciais, o que levou à intervenção do TST.

Jailson Pereira, Presidente da AACB, ao lado do Senador Paulo Rocha

As mudanças no ACT e seus impactos

A decisão do ministro Toffoli alterou três cláusulas fundamentais do acordo:

Aumento da contribuição dos trabalhadores no plano de saúde, de 30% para 50%;
Exclusão do atendimento médico a pais e mães, mesmo em casos de internação ou tratamento contínuo;
Redução da vigência do ACT, originalmente prevista para dois anos.

Os representantes das entidades destacaram que, nos últimos anos, os Correios reduziram drasticamente o financiamento do plano de saúde, que antes cobria 96% dos custos.

Com as mudanças, os trabalhadores passaram a arcar com mensalidades e aumento na participação de despesas médicas, tornando a nova exigência de 50% de rateio um peso insustentável.

Além disso, a exclusão de pais e mães do plano foi classificada como uma medida cruel, que pode colocar vidas em risco.

Lideranças representativas dos empregados dos Correios no STF.

Toffoli demonstra atenção e compromisso com revisão

O ministro ouviu atentamente os relatos e questionou se os argumentos apresentados constavam nos recursos judiciais, o que foi confirmado pelos advogados presentes. Toffoli afirmou que analisará o caso com maior cuidado, sinalizando uma possível revisão da decisão.

As entidades esperam que o STF priorize a justiça social e rejeite as tentativas da ECT e do governo de reduzir direitos trabalhistas. A AACB e as demais organizações presentes reforçaram que a postura da atual gestão dos Correios reflete uma política mais ampla de desmonte de direitos, precarização do serviço público e transferência de patrimônio estatal para a iniciativa privada.

União das entidades contra o desmonte dos Correios

A reunião evidenciou a importância da mobilização coletiva em defesa dos trabalhadores. A AACB, junto a sindicatos e associações, segue firme na resistência contra medidas que prejudiquem a categoria e a população que depende dos serviços públicos.

“Não podemos aceitar que decisões arbitrárias acabem com conquistas históricas dos trabalhadores. A saúde e a dignidade das pessoas não podem ser tratadas como custos a serem cortados”, declararam os representantes presentes.

A categoria aguarda agora o posicionamento definitivo do STF, na expectativa de que o senso de justiça prevaleça sobre os interesses privatistas e anti trabalhistas.

Assessoria de Imprensa da annec.