Ação ColetivaDireito Trabalhista
Em 2023, identificamos uma redução salarial ilegal aplicada a carteiros em São Paulo. A ANNEC moveu ação coletiva que beneficiou 3.200 servidores, garantindo a recomposição salarial com retroatividade.
Impacto do caso:
– Média de R$ 4.300 por trabalhador em retroativos
– Salários corrigidos permanentemente
– Precedente para outras regionais
– Reconhecimento da ilegalidade da medida
A empresa alegava dificuldades financeiras para justificar a redução salarial coletiva. O desafio foi demonstrar a ilegalidade da medida, já que os salários são direitos adquiridos que não podem ser reduzidos unilateralmente.
Pontos críticos:
– Provar a redução salarial generalizada
– Demonstrar o impacto na vida dos trabalhadores
– Vencer a resistência inicial da empresa
– Garantir a retroatividade dos valores
Atuamos em três frentes:
1. Coletamos contracheques e documentos comprobatórios
2. Entramos com ação coletiva urgente
3. Obtivemos liminar favorável em 15 dias
4. Negociamos acordo que beneficiou todos os trabalhadores
Estratégia jurídica:
– Foco na violação do princípio da irredutibilidade salarial
– Demonstração dos prejuízos aos trabalhadores
– Pressão institucional combinada com ação judicial
Vitória completa para os trabalhadores:
– Salários recomposição imediata
– Pagamento de diferenças retroativas
– Multa por danos morais coletivos
– Precedente para evitar novas reduções
Impacto financeiro total: R$ 13,7 milhões em retroativos
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